Quando um contrato empresarial não faz mais sentido para uma das partes, a dúvida central é como encerrá-lo sem gerar novos problemas. Doutor Gilmar Stelo, advogado e fundador do Stelo Advogados, reforça que a resposta quase sempre depende do que está escrito no próprio contrato. Para ajudar nesse tipo de decisão, algumas das dúvidas mais comuns sobre rescisão de contrato empresarial aparecem respondidas a seguir, com foco nas situações que mais geram insegurança entre empresários no dia a dia dos negócios.
O contrato pode ser rescindido a qualquer momento?
O contrato só pode ser encerrado nos termos em que ele mesmo prevê, e isso muda bastante conforme o tipo de contrato. Um contrato por prazo indeterminado costuma admitir rescisão mediante aviso prévio, enquanto um contrato por prazo determinado tende a exigir justificativa ou o pagamento de multa contratual.
Quando o contrato não define claramente um prazo de aviso, a lei e a jurisprudência costumam exigir um período razoável de antecedência antes do encerramento, para que a outra parte tenha tempo de se reorganizar sem sofrer prejuízo desproporcional com o fim repentino da relação.
Diante disso, ignorar esse prazo razoável, mesmo quando o contrato é omisso, é um dos erros mais comuns entre empresas que decidem encerrar uma parceria de forma abrupta, aponta o Stelo Advogados, o que gera pedidos de indenização por parte de quem foi pego de surpresa.
O que acontece quando uma cláusula de rescisão é vaga?
Cláusulas de rescisão escritas de forma vaga, sem definir claramente motivos, prazos e valores de multa, tendem a gerar interpretações divergentes entre as partes no momento em que o contrato precisa ser encerrado, justamente quando menos existe disposição para chegar a um acordo amigável.
Nesses casos, o Judiciário analisa o contexto da negociação original e o comportamento das partes ao longo da execução do contrato para decidir o que era razoável esperar de cada lado, o que torna o resultado bem menos previsível do que uma cláusula clara teria permitido.
De acordo com Gilmar Stelo, revisar as cláusulas de rescisão antes de assinar qualquer contrato relevante evita boa parte dessas discussões futuras, porque elimina a margem de interpretação justamente no ponto do contrato que mais aparece em disputas judiciais.
É possível rescindir sem multa em algum caso?
Existem situações em que a rescisão sem multa é possível, como quando as duas partes concordam em encerrar o contrato de comum acordo, ou quando uma delas descumpre obrigações essenciais previstas no próprio texto contratual, dando à outra parte o direito de rescindir sem penalidade.
A chamada cláusula penal, que define o valor da multa em caso de rescisão antecipada, costuma ser reduzida pelo Judiciário quando considerada excessiva diante do descumprimento ocorrido, ainda que sua existência no contrato continue sendo válida e exigível entre as partes.
Desse modo, o caminho mais seguro para evitar multa é sempre negociar a saída de forma transparente com a outra parte, assinala Gilmar Stelo, documentando por escrito os motivos e o novo acordo, em vez de simplesmente parar de cumprir o contrato e esperar pela reação do outro lado.
Rescindir sempre significa ir à Justiça?
Na maior parte dos casos, a rescisão de um contrato empresarial é resolvida por negociação direta entre as partes, com apoio de assessoria jurídica para formalizar o distrato, sem que seja necessário abrir qualquer processo judicial ao longo do caminho.
A via judicial entra em cena quando uma das partes se recusa a negociar, quando há valores relevantes em disputa ou quando o descumprimento contratual já causou um dano que precisa ser reparado de alguma forma reconhecida pela Justiça.
No fim, entender as regras de rescisão de um contrato antes de assiná-lo evita boa parte das surpresas desagradáveis no momento de encerrar a relação, e transforma uma possível disputa em um processo mais previsível e menos desgastante para todos os envolvidos.
