Como comenta o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, a recuperação judicial é um instrumento legal importante para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, e que exige postura ativa e responsável do empresário.
Isto posto, para quem empreende, seja na indústria, no comércio ou no campo, entender essas responsabilidades é essencial para preservar a atividade e evitar riscos adicionais. Com isso em mente, nos próximos parágrafos, veremos como esses deveres se aplicam à prática empresarial.
A recuperação judicial e a responsabilidade do empresário no cumprimento da lei
A recuperação judicial impõe ao empresário uma série de deveres legais previstos na legislação, especialmente relacionados à transparência e à boa-fé. Desse modo, não se trata apenas de apresentar dificuldades financeiras ao Judiciário, mas de demonstrar que a empresa possui condições reais de reorganização e continuidade. Segundo o núcleo de recuperação judicial do escritório Pimentel & Mochi, isso envolve fornecer informações corretas, manter a atividade produtiva e respeitar as regras do processo.
Na prática, o empresário precisa compreender que a recuperação judicial não suspende suas obrigações de gestão. Pois, pelo contrário, ela amplia a responsabilidade sobre decisões financeiras, contratuais e operacionais, de acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório.
Um produtor rural, por exemplo, deve manter registros claros de custos, contratos de fornecimento e fluxo de caixa, evitando atitudes que possam ser interpretadas como tentativa de ocultar patrimônio ou prejudicar credores. Nesse contexto, muitos problemas surgem quando o empresário encara o processo como um “apagamento de dívidas”. Contudo, a recuperação judicial exige disciplina, planejamento e alinhamento entre a estratégia jurídica e a realidade econômica do negócio, conforme frisa o Rodrigo Pimentel Advogado.
Quais são os principais deveres do empresário durante a recuperação judicial?
Durante a recuperação judicial, o empresário assume obrigações que vão além da rotina comum da empresa. Segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, esses deveres têm como objetivo preservar a confiança dos credores e garantir que o plano apresentado seja viável. Entre eles, destacam-se:
- Transparência nas informações: a empresa deve apresentar dados contábeis corretos, atualizados e compatíveis com a realidade. Informações incompletas ou inconsistentes podem gerar desconfiança e questionamentos judiciais;
- Manutenção da atividade empresarial: mesmo em crise, o empresário deve buscar a continuidade operacional. No agronegócio, isso significa planejar safras, honrar contratos possíveis e preservar a função produtiva da propriedade;
- Respeito aos credores: a recuperação judicial pressupõe tratamento equilibrado entre os credores, evitando privilégios indevidos ou negociações paralelas que comprometam o plano.
Responsabilidade, governança e credibilidade no processo de recuperação judicial
Por fim, a responsabilidade do empresário também se relaciona diretamente à governança e à reputação da empresa. De acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, um processo conduzido com organização, clareza e respeito às regras tende a ser melhor recebido por credores, fornecedores e instituições financeiras.
Ou seja, uma recuperação judicial bem conduzida demonstra maturidade empresarial e compromisso com a função social da empresa. Essa percepção é relevante, especialmente para negócios que dependem de crédito e de relações de longo prazo, como produtores rurais e empresas familiares. Segundo Rodrigo Pimentel Advogado, o cumprimento das obrigações assumidas é decisivo para a retomada do crescimento e para a reconstrução da confiança no mercado.
A responsabilidade como um pilar de uma recuperação judicial bem-sucedida
Em última análise, a recuperação judicial não é apenas um mecanismo de proteção legal, mas um teste de responsabilidade e gestão. Logo, o empresário que compreende seus deveres legais, adota postura transparente e mantém planejamento consistente aumenta significativamente as chances de superar a crise. Dessa forma, ao tratar a recuperação judicial como um processo estratégico, e não apenas emergencial, a empresa se coloca em melhor posição para preservar o patrimônio, a atividade produtiva e o futuro do negócio.
Autor: Yan Chay
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