A desoneração tributária é uma das vias para aumentar a arrecadação e, consequentemente, aumentar receitas.
O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) alertou a interlocutores no governo que os líderes da Casa veem dificuldades para mexer nas desonerações de tributos previstas no pacote do novo arcabouço fiscal.
Na visão de Lira, o arcabouço, em si – que estabelece as regras fiscais para garantir o equilíbrio das contas públicas – é uma “diretriz” e não deve ter problemas para ser aprovado na Câmara.
A “bronca”, alertou Lira a interlocutores no governo, virá depois, na hora de mexer nas desonerações para aumentar a arrecadação.
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O ministro da Fazenda Fernando Haddad sinalizou, ao apresentar o novo programa no Senado, que pretende acabar com o que chamou de “jabutis” tributários. O ministro reconheceu que a equipe econômica vai tentar recompor a arrecadação cobrando de setores “mais abastados”, além de setores que não são atualmente tributados.
O novo arcabouço fiscal substitui o teto de gasto como ferramenta de equilíbrio das contas. Em vez de um limite baseado na inflação, ele estabelece que a despesa de um ano poderá crescer o equivalente 70% do crescimento da receita acumulada até junho do ano anterior. Nos anos em que não houver superávit primário (a diferença entre receitas e despesas, descontado o pagamento de juros), esse percentual é menor.
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