A Recuperação Judicial é um dos instrumentos mais relevantes para a preservação da atividade empresarial no Brasil. No entanto, de acordo com Rodrigo Gonçalves Pimentel, seu sucesso depende do equilíbrio entre os direitos dos credores e as necessidades do devedor em crise. Nesse cenário, precedentes judiciais têm papel decisivo: funcionam como parâmetros que orientam Tribunais, advogados e empresas em situações semelhantes.
Segundo o doutor Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do Pimentel & Mochi Advogados Associados, a definição de critérios pelo Judiciário evita abusos, traz previsibilidade às negociações e garante que a Recuperação Judicial não seja utilizada como vantagem unilateral.
Como os precedentes influenciam na prática
Um precedente bem estruturado pode, por exemplo, delimitar:
- os prazos que podem ser concedidos ao devedor;
- os limites de descontos aplicáveis;
- a forma de votação em assembleias de credores;
- a validade de garantias apresentadas.
Com isso, tanto credores quanto devedores têm maior clareza sobre seus direitos e deveres, o que acelera a aprovação dos planos e reduz litígios.
Impactos econômicos e institucionais
Decisões judiciais que padronizam critérios oferecem segurança jurídica para todos os envolvidos. Credores têm mais confiança no recebimento de seus créditos, enquanto devedores contam com parâmetros claros para reorganizar suas dívidas. Como destaca Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, essa previsibilidade preserva contratos relevantes, protege empregos e fortalece a credibilidade do mercado.
O papel da advocacia estratégica
O doutor Rodrigo Gonçalves Pimentel ressalta que cabe ao advogado interpretar esses precedentes e alinhar as estratégias processuais às diretrizes fixadas pelo Judiciário. Com isso, é possível conduzir negociações equilibradas, que assegurem a viabilidade da empresa e a justa satisfação dos credores.
Autor: Yan Chay
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